ESTATUTOS DO CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO ASES DO PEDAL

É constituída uma Associação sem fins lucrativos que adopta a denominação de “CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO ASES DO PEDAL”, adiante designado por Centro.

0 Centro tem por fim a promoção da prática desportiva, animação cultural e recreativa dos associados e população em geral.

0 Centro tem a sua sede, na Rua Padre Diogo Pereira Sotto Mayor, Bl-20, Rc/Esq, freguesia da Sé, cidade e concelho de Portalegre. CAPÍTULO II DOS ASSOCIADOS

0 Centro terá as seguintes categorias de associados: efectivos, auxiliares e honorários.

Podemser associados efectivos todos os trabalhadores moradores no concelho de Portalegre.

Consideram‑se associados auxiliares as pessoas singulares ou colectivas que, não sendo associados efectivos, voluntariamente contribuam com uma quota para o Centro.

A Assembleia Geral pode conferir a qualidade de associado honorário a pessoas singulares ou colectivas cujo mérito ou serviços prestados ao Centro o justifiquem.

Os associados efectivos têm os seguintes deveres:

Pagar regularmente as quotas conforme a importância e o prazo determinados pela Assembleia

Actuar de maneira a garantir a eficiência, a disciplina e o prestigio da Associação.

Propor e discutir em Assembleia Geral as iniciativas, os actos e os factos que interessam à vida do Centro;

Votar e serem votados em eleição de corpos sociais;

Requerer a convocação extraordinária da Assembleia nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º;

Propor novos associados.

Os associados auxiliares têm todos os direitos e deveres dos associados efectivos, excepto:

Praticar actividades que por regulamentação interna lhes estejam vedadas;

3. Quando do exercício desses direitos resulte serem preteridos os direitos de associados efectivos.

1. Os associados que em consequência de infracção deiam motivos a intervenção disciplinar, poderão sofrer as seguintes penalidades

2. Serão suspensos dos seus direitos os associados que, depois de avisados e sem motivo justificado, tenham mais de dezoito meses de quotas em atraso

3. As penas de repreensão registada e de suspensão por tempo inferior a trinta dias podem ser aplicadas pela Direcção, delas cabendo recurso para a Assembleia.

4. As penas de suspensão por tempo igual ou superior a trinta dias e a de expulsão são da competência exclusiva da Assembleia

1. São causas da perda da qualidade de associado:

O pedido de cancelamento da inscrição, apresentado por escrito;

A prática de actos contrários, aos fins do Centro ou susceptíveis de afectar gravemente o seu prestigio;

D.O atraso no pagamento das quotas por período igual ou superior a dois anos.

No caso da alínea C) do número anterior, a exclusão compete à Assembleia Geral, sob proposta da Direcção. No caso da alínea D), a exclusão compete à Direcção, que poderá igualmente decidir a readmissão depois de liquidado o débito.

0 associado que haja perdido esta qualidade não tem direito algum ao património do Centro ou àreposição das importâncias com que para ele haja contribuído, nem pode fazer uso de qualquerinsígnia, logotipo, formulário ou impresso do Centro. –

Os órgãos do Centro são a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal, eleitos por um período de três anos, podendo ser reeleitos por igual período de tempo.

ASSEMBLEIA GERAL

A Assembleia Geral é a reunião de associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos.

As reuniões da Assembleia são orientadas por uma mesa, composta por um Presidente, um Vice‑Presidente e um Secretário.

Competem à Assembleia Geral todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias de outros órgãos do Centro.São, necessariamente, da competência da Assembleia Geral a destituição dos titulares dos órgãos do Centro, a aprovação do relatório, do balanço e contas, a alteração dos estatutos, a extinção do Centro e a autorização para esta demandar os directores por factos praticados no exercício do cargo.

A Assembleia Geral é convocada com a antecedência mínima de oito dias; no aviso indicar-­se‑ão o dia, hora e local da reunião e respectiva ordem do dia.

São anuláveis as deliberações tomadas sobre matérias estranhas à ordem do dia, salvo se todos os associados comparecerem à reunião e todos concordarem com o aditamento.

A eleição dos corpos sociais será feita por escrutínio secreto e por maioria de votos.

Será lavrada acta de todas as reuniões da Assembleia pelo secretário da mesa.

A comparência de todos os associados sanciona quaisquer irregularidades de convocação, desde que nenhum deles se oponha à realização da assembleia.

A Assembleia não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos, dos seus associados.

Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes, podendo porém cada associado representar um outro ‑ e apenas um ‑ que para isso tenha enviado carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

As deliberações sobre a alteração dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.

As deliberações sobre a dissolução do Centro requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.

A Assembleia reunirá ordinariamente duas vezes por ano até trinta de Março para. aprovação do relatório, balanço e contas do ano civil anterior; até quinze de Novembro para aprovação do orçamento e do plano de actividades para o ano civil imediato. Artigo 20º

Convocar a Assembleia Geral Ordinária;

3. Convocar a Assembleia Geral Extraordinária todas as vezes que o requeira qualquer elemento da Direcção ou do Conselho Fiscal ou, no mínimo, um quinto dos associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos.

Chamar à efectividade os substitutos já eleitos para os lugares que vaguem nos corpos sociais.

Assumir as funções da Direcção no caso de demissão desta, até nova eleição.

0 Presidente da mesa será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Vice‑Presidente.

0 associado não pode votar, por si ou como representante de outrém, nas matérias em que haja conflito de interesses entre o Centro e ele, seu cônjuge, ascendentes ou descendentes. As deliberações tomadas com infracção ao disposto no número anterior são anuláveis se o voto do associado impedido tiver sido essencial para a existência da maioria necessária.

Presidente­; Vice‑Presidente; Tesoureiro­; Primeiro suplente e Segundo suplente.

A associação obriga‑se com a assinatura de dois membros, Sendo uma delas a do presidente ou vice‑presidente.toda a actividade do Centro, tendo em conta a prossecução das suas finalidades.

Elaborar, até trinta e um de Outubro, o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano civil imediato e submetê‑lo à aprovação da Assembleia. Escriturar devidamente todas as receitas e despesas, fazendo publicar mensalmente um mapa resumo dessa escrituração.

Elaborar, até cinco de Março, o Relatório, Balanço e Contas do ano civil anterior, submetendo‑os à discussão e votação da Assembleia, após parecer do Conselho Fiscal.var a participação dos associados e atendê‑los sempre que estes o solicitem.

Zelar pela disciplina no âmbito do Centro, aplicando sanções aos associados ou propondo à Assembleia a sua aplicação, nos termos do nº 4 do artigo 11º.

6. Representar o Centro, tanto interna como externamente.

Fazer a gestão de toda a actividade do Centro, tendo em conta a prossecução das suas finalidades.

Elaborar, até trinta e um de Outubro, o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano civil imediato e submetê‑lo à aprovação da Assembleia.

Escriturar devidamente todas as receitas e despesas, fazendo publicar mensalmente um mapa resumo dessa escrituração.

4. Elaborar, até cinco de Março, o Relatório, Balanço e Contas do ano civil anterior, submetendo‑os à discussão e votação da Assembleia, após parecer do Conselho Fiscal.

Incentivar a participação dos associados e atendê‑los sempre que estes o solicitem.

Zelar pela disciplina no âmbito do Centro, aplicando sanções aos associados ou propondo à Assembleia a sua aplicação, nos termos do nº 4 do artigo 11º.

Representar o Centro, tanto interna como externamente.

CONSELHO FISCAL

CONSELHO FISCAL

0 Conselho Fiscal é composto por: um Presidente, um Secretário e um Relator.

Fiscalizar os actos da Direcção e examinar a escrita com regular periodicidade.

Dar parecer, até dez de Março, sobre o Relatório, Balanço e Contas referentes ao ano civil anterior.

Assistir, quando entender, às reuniões da Direcção, sem direito a voto.

CAPÍTULO IV

DAS SECÇÕES OU GRUPOS .

O Centro poderá criar secções ou grupos com funcionamento regular para o tratamento de assuntos específicos de determinados associados ou para o desenvolvimento de certas actividades.

A organização e funcionamento das secções ou grupos referidos no número anterior constará de regulamento interno do Centro, sendo‑lhes aplicáveis, com as necessárias adaptações e disposições dos presentes estatutos.

DISPOSIÇOES FINAIS

Os efeitos do disposto no Capítulo VI dos estatutos do INATEL, aprovados pelo Dec.Lei nº 61/89, de 23 de Fevereiro o Centro vai filiar‑se naquele Instituto como Centro de Cultura e Desporto.

O Centro estabelecerá com o INATEL formas de cooperação e assistência, em termos a definir entre este e a Direcção.

Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis às associações que não tenham por fim o lucro económico dos associados, designadamente pelos artigos 157º a 184º do Código Civil.